Matheus Augusto Caetano de Almeida, Advogado

Matheus Augusto Caetano de Almeida

Caldas Novas (GO)
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Matheus Augusto Caetano de Almeida, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Os desdobramentos da decisão do STF de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Pela interpretação posta pelo STF em sede de repercussão geral no RE nº 574.706/PR, “a receita ou o faturamento” não inclui receitas meramente transitórias, como os tributos. Com a tese fixada pelo...
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Matheus Augusto Caetano de Almeida, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Exclusão do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins

"E agora, Matheus?? Qual é o ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS/COFINS?? O destacado na nota ou o efetivamente pago??" Muitos colegas tem me feito essa pergunta, em razão dos embargos da...
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Matheus Augusto Caetano de Almeida, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Limitação às Contribuições a terceiros!!

A Emenda Constitucional 33/01, trouxe uma discussão acerca da limitação às Contribuições a Terceiros (tanto aquelas referentes ao Sistema S - SENAC, SEBRAE, SESC, bem como ao INCRA, FNDE). Atualmente...
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